Radar jurídico

TRF4 libera plantio de soja em fazenda embargada pelo Ibama no RS

TRF4 suspende embargo do Ibama por dano ambiental e permite plantio de soja a produtor rural no RS.

Crédito rural: novas exigências ambientais e como se adaptar

Novas regras do Banco Central exigem comprovação ambiental e monitoramento por satélite para crédito rural.

TJRS veda inclusão de Município em Ação Ambiental: o poluidor direto e a Súmula 652 do STJ

Entenda a vedação do TJRS ao chamamento do Município na ação ambiental e a aplicação da Súmula 652 do STJ.

Alagamentos e Indenização: Como Garantir Seu Direito Contra o Estado

Entenda a responsabilidade objetiva do Estado em alagamentos no RS e como garantir indenização por danos morais e materiais.

Legislação essencial para projetos de arborização urbana

Conheça as principais normas e leis federais, estaduais e municipais que regulam a arborização urbana no Brasil.

Licenciamento ambiental: o que muda com a nova lei e seus impactos

Entenda as mudanças da nova lei de licenciamento ambiental, seus impactos jurídicos e o equilíbrio entre proteção e desenvolvimento.

Vegetação nativa e campos de altitude: legislação aplicável à preservação e supressão de vegetação nativa

Entenda a legislação sobre preservação e supressão de vegetação nativa e campos de altitude, conforme Lei 11.428/2006 e Código Florestal.

SNUC: Guia prático das unidades de conservação e seus impactos

Entenda o SNUC, tipos de unidades de conservação, efeitos legais e regras para mineração e proteção ambiental no Brasil.

Manejo de eucalipto: quando o DOF e a autorização ambiental são exigidos

Entenda quando o DOF é exigido no manejo florestal de eucalipto e as condições para autorização ambiental e supressão.

Normas ambientais, APP e o uso da propriedade

Saiba o que é área consolidada pelo Código Florestal e como a lei reconhece supressões até 22/07/2008 na prática rural.

Normas ambientais, APP e o uso da propriedade

Entenda normas ambientais, ASV, REDD+, APP, uso da propriedade e impactos legais no Código Florestal e SINAFLOR.

Servidão de passagem ou passagem forçada? Entenda as diferenças

Princípios fundamentais do direito ambiental na constituição

Conheça os princípios constitucionais do direito ambiental, como prevenção, precaução e desenvolvimento sustentável no Brasil.

Esbulho e turbação de posse: diferenças, ações e punições legais

Entenda esbulho e turbação de posse, ações de reintegração e manutenção, e punições civis e penais aplicáveis.

Como preparar defesa na reintegração de posse: requisitos e prática

Aprenda a elaborar defesa em ação de reintegração de posse conforme CPC 2015, com foco em esbulho, posse e audiência.